Questão 213551

Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada ecaracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ouindiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximassejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada ecaracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ouindiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximassejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Considera-se organização criminosa a associação de 2 (duas) ou mais pessoas estruturalmente ordenada ecaracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ouindiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximassejam superiores a 2 (dois) anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada ecaracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ouindiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximassejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional.