Questão 213546

Direito Penal · 2016

Questão

ID 213546

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Pradópolis

Por definição expressa do § 4^o do art. 2^o da Lei n° 12.850/13, a pena do crime de organização criminosa é aumentada de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se

Alternativa A:
os crimes são praticados em diversos Estados da Federação.
Alternativa B:
a organização criminosa é voltada especialmente à prática de crimes hediondos e assemelhados.
Alternativa C:
a organização criminosa é voltada especialmente à prática de crimes contra a Administração Pública.
Alternativa D:
os frutos dos crimes praticados pela associação são utilizados para o financiamento de terrorismo e atos de caráter político.
Alternativa E:
há concurso de funcionário público, valendo-se a organização criminosa dessa condição para a prática de infração penal.

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