Questão 213533

Direito Penal · 2015

Questão

ID 213533

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

Sobre a Lei de Organizações Criminosas, Lei n^o 12.850/2013, é correto afirmar que

Alternativa A:
alterou (aumentando para 2 a 4 anos e multa) as penas previstas para o delito do artigo 342 do Código Penal (Crime de falso testemunho).
Alternativa B:
pode ter por objeto a investigação de qualquer crime, desde que apenado com reclusão.
Alternativa C:
define organização criminosa como sendo, dentre outros, uma associação de no mínimo cinco agentes.
Alternativa D:
o acordo de colaboração realizado entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor somente será válido se formalizado na presença de um juiz, que em seguida o homologará.
Alternativa E:
autoriza a infiltração, por policias, em atividade de investigação, independentemente da existência de investigação formal iniciada, exatamente para preservar o sigilo das investigações.