Questão 213532 de Direito Penal - MPDFT 2015

Questão

ID 213532

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2015 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Examine os itens a seguir, de acordo com o previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/13)e indique o item INCORRETO:

Alternativa A:
Associação criminosa é caracterizada pelareunião de 3 (três) ou mais pessoas para o fimespecífico de cometer crimes (art. 288, CP).
Alternativa B:
Havendo indícios de participação de policial emorganização criminosa, a Corregedoria de Políciainstaurará inquérito policial e comunicará aoMinistério Público, que designará membro paraacompanhar o feito até sua conclusão.
Alternativa C:
Na hipótese do item anterior, o juiz poderádeterminar, quando necessário, o afastamentocautelar do cargo de policial, antes mesmo dooferecimento da denúncia.
Alternativa D:
No caso de ocorrência de colaboração premiadaposterior à sentença condenatória, o colaboradorpoderá ter sua pena reduzida até a metade ou seráadmitida a progressão de regime, desde quepresentes os requisitos objetivos.
Alternativa E:
O líder da organização criminosa não poderá serbeneficiado pelo não oferecimento da denúncia,na hipótese de colaboração premiada, mas podereceber o perdão judicial, a redução de até 2/3 dapena privativa de liberdade ou a substituição porpena restritiva de direitos.