Questão
ID 213527Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas da União
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue os itens a seguir.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.