Questão 213526

Direito Penal · 2015

Questão

ID 213526

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei nº 12.850/13, o crime de associação criminosa

Alternativa A:
deve ter a pena aumentada até o dobro, se houver a participação de criança ou adolescente.
Alternativa B:
consiste na associação de mais de três pessoas para o fim específico de cometer crimes.
Alternativa C:
deve ter a pena aumentada até a metade, se houver a participação de criança ou adolescente, não retroagindo tal disposição.
Alternativa D:
conduz à aplicação da pena em dobro, se a associação é armada.
Alternativa E:
deve ter a pena aumentada até a metade, se a associação é armada, não retroagindo tal disposição.