Questão 213519

Direito Penal · 2014

Questão

ID 213519

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, são circunstâncias que aumentam a pena de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), exceto:

Alternativa A:
A participação de criança ou adolescente.
Alternativa B:
O concurso de funcionário público, valendo-se aorganização criminosa dessa condição para a práticade infração penal.
Alternativa C:
O produto ou proveito da infração penal destinar-se,no todo ou em parte, ao financiamento de campanhaeleitoral.
Alternativa D:
A organização criminosa que mantiver conexão comoutras organizações criminosas independentes.
Alternativa E:
As circunstâncias do fato evidenciarem atransnacionalidade da organização.

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