Questão 213389

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2020

Questão

ID 213389

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É competente para processar, conciliar e julgar causasaté o valor de quarenta salários mínimos.
Alternativa B:
No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial,a sua competência é relativa.
Alternativa C:
Podem ser partes, como autores, a União, autarquias,fundações e empresas públicas federais.
Alternativa D:
Haverá prazo diferenciado para a prática de ato processualpelas pessoas jurídicas de direito público,inclusive a interposição de recursos, devendo a citaçãopara audiência de conciliação ser efetuada comantecedência mínima de quinze dias.
Alternativa E:
A citação das autarquias, fundações e empresas públicasserá feita na pessoa do representante máximoda entidade, no local onde proposta a causa, quandoali instalado seu escritório ou representação; se não,na sede da entidade.