Questão
ID 213388Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
“Instituto que tem lugar quando há divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais, dizendo respeito à interpretação da Lei.” Trata-se de: