Questão
ID 213374Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 174/2025 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limoeiro/PE, Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O servidor estável da GCM de Limoeiro só perderá o cargo por:
I. Sentença judicial transitada em julgado.
II. PAD com ampla defesa.
III. Avaliação periódica de desempenho conforme lei.