Questão 2133547

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 2133547

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Considerando a redação do artigo 126, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a seguir transcrita, assinale a opção INCORRETA quanto aos princípios que devem ser observados:

“O Município exercerá atividade permanente de planejamento, voltado para suas peculiaridades e direcionado para um crescimento programado, observando, dentre outros, os seguintes princípios:

Alternativa A:
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar de seus habitantes.
Alternativa B:
preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, inclusive do trabalho.
Alternativa C:
criação e manutenção de áreas de proteção especial, devido à sua importância histórica, cultural, urbanística, turística e ambiental.
Alternativa D:
expressão dos interesses e aspirações do conjunto da sociedade.
Alternativa E:
observância das normas de urbanismo, segurança, higiene e qualidade de vida.

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