Questão
ID 213349Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar Nº 174/2025 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limoeiro/PE, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A LC nº 174/2025 estabelece os princípios de atuação da GCM de Limoeiro em consonância com a Lei 13.022/2014. Analise:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais e das liberdades públicas.
II. Patrulhamento preventivo para proteção de bens e serviços municipais.
III. Compromisso com a evolução social e pacificação de conflitos.
IV. Uso progressivo da força, priorizando armamento letal em qualquer crise.