Questão 2133239

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2133239

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, Capítulo I – Da Educação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A oferta de educação especial terá início na faixa etária de 2 (dois) a 6 (seis) anos, durante a educação infantil.
Alternativa B:
É permitida a destinação de recursos públicos para conceder auxílios ou subvenções ou distribuir merenda escolar às instituições privadas.
Alternativa C:
O Município aplicará 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativa D:
É dever do estabelecimento de ensino o provimento de vagas em número suficiente para atender a demanda do ensino infantil pré-escolar.
Alternativa E:
O Município garantirá a educação das crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade através de creches e pré-escolas.