Questão 2132761

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2132761

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, é um direito dos servidores e empregados públicos municipais, além de outros estabelecidos em lei, que visem a melhoria de sua condição social,

Alternativa A:
a irredutibilidade de vencimentos, salvo o disposto em convenção ou acordos coletivos.
Alternativa B:
a redutibilidade de salário, exceto em casos previstos em decretos.
Alternativa C:
a duração do trabalho normal não superior a 08 (oito) horas diárias, vedada a compensação de horários e a redução da jornada.
Alternativa D:
a remuneração do trabalho noturno com acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre a hora diurna.
Alternativa E:
o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.

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