Questão 2132756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2132756

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Em relação aos direitos do habitante de Guarulhos previstos na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É vedado o direito de organização estudantil no âmbito do Município.
Alternativa B:
O Município de Guarulhos deverá se orientar pela centralização administrativa.
Alternativa C:
As decisões do Município para o seu aperfeiçoamento democrático e de suas instituições contarão com as ordens do Prefeito e de seus assessores.
Alternativa D:
A soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência, sendo vedada a iniciativa popular no processo legislativo.
Alternativa E:
O Município de Guarulhos garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com transparência de seus atos e ações, com moralidade, com participação popular nas decisões e com descentralização administrativa.