Questão 2132637

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132637

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece diretrizes, princípios e competências, entre os quais está, corretamente, a inclusão

Alternativa A:
do direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva.
Alternativa B:
do controle, da redução e eliminação da poluição ambiental, excluídos os locais de trabalho, que estão sob a responsabilidade da autoridade federal.
Alternativa C:
da fiscalização da produção e distribuição de componentes farmacêuticos, deixando, conforme política consensual, a responsabilidade pelo controle da produção à esfera estadual.
Alternativa D:
de uma política que priorize e dê amparo à hospitalização dos portadores de transtornos mentais.
Alternativa E:
da garantia de formação do Conselho Municipal de Saúde, com a única e importante atribuição legal de zelar pela qualidade do atendimento público nas Unidades Básicas do Município.