Questão 2132555 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2019

Questão

ID 2132555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Imagine que determinada Secretaria Municipal de Guarulhos, sem o conhecimento direto do Prefeito, divulgou, em órgãos de comunicação de alcance regional, um programa da Administração voltado à população carente, por meio de publicidade informativa e de orientação social, fazendo constar nos cartazes, além do conteúdo do programa, em conteúdo menor, os dizeres “governo do prefeito tal (nome do prefeito), sempre a favor dos necessitados”. Toda a publicidade foi custeada por entidades privadas, sem qualquer ônus para o erário público.

Acerca da conduta da Administração Pública e nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A conduta foi legal, uma vez que a divulgação teve como destaque principal o conteúdo do programa.
Alternativa B:
A conduta foi legal, vez que não houve prejuízo ao erário, tendo a publicidade sido custeada por entidades privadas.
Alternativa C:
A conduta foi ilegal, mesmo não tendo o Prefeito conhecimento direto acerca do ocorrido.
Alternativa D:
A conduta foi legal, uma vez que não houve a divulgação da imagem do Prefeito, mas apenas de seu nome.
Alternativa E:
A conduta foi ilegal unicamente pelo fato de ter sido a publicidade divulgada em órgão de alcance regional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2132555

Continue estudando na plataforma