Questão 2132453

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132453

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Segundo a Lei Municipal no 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,

Alternativa A:
não darão direito a desconto sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Alternativa B:
ensejarão isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU ao seu proprietário.
Alternativa C:
darão imunidade tributária ao seu proprietário com relação à incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Alternativa D:
darão direito ao seu proprietário de um desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.
Alternativa E:
darão direito ao seu proprietário de um desconto de 20% (vinte por cento) no valor anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.

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Questão 2132453

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