Questão 2132450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal no 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo

Alternativa A:
será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 50% (cinquenta por cento).
Alternativa B:
não será considerado reincidente e ficará sujeito à mesma multa prevista pela respectiva infração.
Alternativa C:
será considerado reincidente e ficará sujeito à respectiva multa acrescida de 100% (cem por cento).
Alternativa D:
não será considerado reincidente, mas além da multa aplicável à infração, terá suas atividades suspensas.
Alternativa E:
será considerado reincidente, ficará sujeito à respectiva multa no valor dobrado e ainda terá cassada a licença de sua atividade.

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