Questão 2132444

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132444

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A empresa "ABC Ltda" é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que

Alternativa A:
João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2% (dois por cento).
Alternativa B:
a empresa "ABC Ltda" deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 2% (dois por cento).
Alternativa C:
João deverá recolher o imposto municipal de transmissão com a alíquota de 2,5% (dois e meio por cento).
Alternativa D:
a empresa "ABC Ltda" deverá recolher o imposto municipal de doação com a alíquota de 4% (quatro por cento).
Alternativa E:
não haverá incidência de imposto municipal sobre a operação realizada entre João e a empresa "ABC Ltda"

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