Questão 2132438

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132438

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Na hipótese de uma pessoa jurídica se utilizar de um serviço cujo prestador esteja obrigado a emitir nota fiscal, mas dele não exigir esse documento, a Lei Municipal no 5.986/2003 (ISSQN) estabelece que a pessoa jurídica

Alternativa A:
será solidariamente obrigada ao recolhimento do imposto devido ao Município.
Alternativa B:
ficará responsável pelo pagamento do imposto apenas se o contribuinte não o recolher no prazo devido.
Alternativa C:
não poderá ser responsabilizado pelo pagamento do imposto devido, uma vez que não é contribuinte municipal.
Alternativa D:
será responsável subsidiária pelo recolhimento do valor do imposto devido ao Município.
Alternativa E:
será responsabilizada pela multa em razão do descumprimento de obrigação acessória, e o contribuinte, pelo imposto devido.

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