Questão 2132431

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132431

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que

Alternativa A:
ela deve conter, além de outros elementos, o custo de reprodução dos prédios para efeito de tributação.
Alternativa B:
o Poder Legislativo tem a competência para promover a revisão dos seus valores.
Alternativa C:
ela será submetida à Câmara Municipal por meio de decreto do Chefe do Executivo.
Alternativa D:
os valores venais dos imóveis não guardam relação com os respectivos valores de mercado.
Alternativa E:
ao Executivo é vedado atualizar o valor monetário da base de cálculo do imposto dos imóveis cujos valores já são por ela definidos.