Questão 2132422

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2132422

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Guarulhos - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal no 6.793/2010,

Alternativa A:
serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
Alternativa B:
não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
Alternativa C:
serão conhecidas com efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o vencimento da primeira parcela.
Alternativa D:
não terão efeito suspensivo e deverão ser apresentadas até o último dia útil de janeiro do ano do lançamento do imposto.
Alternativa E:
terão que ser efetivadas perante o Poder Judiciário, para que tenham efeito suspensivo.