Questão
ID 213212Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 138/2025 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a definição legal de Cargo Público no PCCR de Valparaíso de Goiás, analise os itens:
I. Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público.
II. Criação por lei, denominação própria e número certo.
III. Retribuição pecuniária padronizada.
IV. Criação por Decreto do Executivo, sem necessidade de lei específica.