Questão
ID 2132014Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2015 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Timboteua
Com base na Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais,
é correto afirmar que
é correto afirmar que