Questão 2131842

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2014

Questão

ID 2131842

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Gestão da Bahia

Um ato da Administração Pública que atenta contra a liberdade de reunião (art. 5º, XVI da Constituição Federal) pode ser questionado judicialmente por meio de:

Alternativa A:
ação popular proposta pelo Ministério Público.
Alternativa B:
ação civil pública proposta por qualquer cidadão brasileiro que esteja no gozo de seus direitos políticos.
Alternativa C:
ação popular proposta por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa dos interesses legítimos os de seus integrantes.
Alternativa D:
mandado de segurança coletivo impetrado por qualquer cidadão brasileiro que esteja no gozo de seus direitos políticos.
Alternativa E:
mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa dos interesses legítimos de seus integrantes.

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