Questão 213175

A Lei Complementar nº 138/2025 de Valparaíso de Goiás estabelece o arcabouço jurídico para a gestão de pessoas. Sobre os fundamentos que regem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), analise as assertivas abaixo:

I. A preservação do interesse público visa primordialmente a melhoria profissional para a prestação de serviços de excelência à população.

II. O desenvolvimento do servidor na carreira é fundamentado exclusivamente na antiguidade e no tempo de serviço prestado ao município.

III. A remuneração deve ser compatível com a complexidade e a responsabilidade das tarefas atribuídas ao cargo.

IV. A valorização do servidor é um dos pilares fundamentais do plano instituído.