Questão 2130668

É vedado ao médico liberar cópias do prontuário sob sua guarda, salvo quando autorizado verbalmente ou por escrito pelo paciente, para atender ordem judicial ou para a defesa de seu paciente.

É direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais.

É vedado ao médico realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de presídios e casas de detenção.

É direito do médico requerer desagravo público ao Conselho Regional de Medicina quando atingido no exercício de sua profissão.

É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.