Questão 2130560

As Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

A Receita Patrimonial é uma das origens da Receita de Capital e são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis.

Receitas de Capital são as provenientes de: realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria são origens que compõem as Receitas Correntes, são decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no Art. 145 da Constituição Federal.

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas.