Questão 2130322

A capacidade de entendimento é, entre outras definições, uma condição psíquica preservada para compreender que existem consequências condenatórias, baseadas em leis, para certas atitudes reprovadas pela sociedade.

Apesar de a capacidade de autodeterminação ter relação com a esfera volitiva, mesmo que prejudicada de forma significativa, não impactará o controle das ações do indivíduo diante de uma determinada situação.

A capacidade de entendimento tem como base principal a cognição, permitindo o adequado julgamento das informações de que o indivíduo dispõe.

A capacidade de autodeterminação tem relação com a esfera volitiva, diretamente ligada ao planejamento, deliberação e execução de um ato a partir das informações de que o indivíduo dispõe.