Questão 2127243

Direito Penal · 2023

Questão

ID 2127243

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Abandono de Função

Ano: 2023 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

O servidor que entra no exercício de suas funções antes de satisfeitas as exigências legais ou continua a exercê-las, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso:

Alternativa A:
comete crime punível com detenção de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.
Alternativa B:
comete infração administrativa punível com suspensão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
Alternativa C:
comete infração administrativa punível com multa pelos dias trabalhados indevidamente, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração.
Alternativa D:
comete crime punível com reclusão de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês ou multa.
Alternativa E:
não comete nenhum ato ilícito passível de punição.

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