Questão
ID 212661Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 001/1992 - Regime Jurídico dos Servidores de Pereiro/CE, Requisitos para o Acesso
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os requisitos básicos para a investidura em cargo público em Pereiro, julgue os itens conforme a LC nº 001/1992:
I. Nacionalidade brasileira ou estrangeira, independente de reciprocidade.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A idade mínima de dezoito anos.
IV. Aptidão física e mental, comprovada em inspeção médica oficial.