Questão 2126066

Engenharia Ambiental e Sanitária · 2018

Questão

ID 2126066

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2018 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

A Política de Saneamento - Lei 11.445/2007 completou 10 anos de sua implementação em 2017. Apesar disso, a situação de saneamento no Brasil ainda se encontra muito distante dos níveis para se atingir padrões de qualidade requeridos pelas cidades brasileiras . É correto o que se afirma, em relação às determinações introduzidas pela Lei, em:

Alternativa A:
A regulação é uma atividade que deve ser realizada apenas pelos municípios.
Alternativa B:
O controle social é uma atividade facultativa e o município pode decidir se constitui um conselho de saneamento, de acordo com a sua vontade.
Alternativa C:
O plano de saneamento é obrigatório e constitui uma atividade intransferível, e os municípios devem realizá-lo de forma obrigatória.
Alternativa D:
A prestação do serviço de saneamento deve ser realizado exclusivamente pelo município.
Alternativa E:
A participação da iniciativa privada é vedada como forma de prestação de serviços no município.

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