Questão 2124799

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2124799

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serrana - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

Dos princípios fundamentais do Município de Serrana, conforme dispõe a sua Lei Orgânica, é correto afirmar que

Alternativa A:
nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantida a individualidade dos administrados.
Alternativa B:
nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, fica garantido o devido processo legal.
Alternativa C:
são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
Alternativa D:
a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, privilegiando distritos ou bairros diferenciados.
Alternativa E:
o Município não estará obrigado a buscar a integração política, social e cultural com outros municípios da região.