Questão 2124669

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2124669

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serrana - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana
disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,

Alternativa A: ficará afastado do cargo quando se tratar de mandato
federal ou estadual.
Alternativa B: investido no mandato de Prefeito, será afastado do
cargo, não podendo optar pela remuneração.
Alternativa C: investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade
de horário, poderá optar pela remuneração.
Alternativa D: investido no mandato de vereador e não havendo
compatibilidade de horário, ficará afastado de seu
cargo e somente receberá a remuneração do mandato
eletivo.
Alternativa E: em todos os casos de afastamento ou não do cargo,
o servidor em mandato eletivo ficará dispensado da
contribuição para a Seguridade Social.