Questão 2124665

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2124665

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Serrana - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana,
no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A discussão e a votação da matéria constante da
ordem
do dia poderão ser efetuadas com a presença
de qualquer número dos membros da Câmara.
Alternativa B: A aprovação da matéria colocada em discussão
dependerá
do voto favorável da maioria absoluta
dos vereadores, ressalvados os casos previstos em
outras leis.
Alternativa C: O·vereador que tiver interesse pessoal na deliberação
não poderá votar, sob pena de nulidade, se o
seu voto não for declarado.
Alternativa D: O·vereador que tiver interesse pessoal na deliberação
não poderá votar, sob pena de nulidade, se o
seu voto for decisivo.
Alternativa E: O voto será sempre secreto nas deliberações da
Câmara.