Questão
ID 2124616Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança
Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Serrana
O princípio da segurança jurídica tem por escopo dar maior estabilidade às situações jurídicas. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla o instituto jurídico relacionado diretamente a esse princípio.