Questão
ID 212422Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Art. 88 da Lei Orgânica de Viçosa do Ceará sofreu alterações nos seus incisos I, II e III. O inciso III, especificamente, trata de uma modalidade de aposentadoria que, após a reforma de 2025, passou a ser classificada puramente como: