Questão 212420

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 212420

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Analise as seguintes afirmações sobre o processo de atualização da Lei Orgânica de Viçosa do Ceará ocorrido em 2025:

I. A Emenda nº 001/2025 incluiu o Art. 40-A, tratando de benefícios para Vereadores.
II. A Emenda nº 002/2025 alterou o Art. 88 e o Art. 92, além de acrescentar o Art. 88-A.
III. Ambas as emendas foram promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Alternativas da questão 212420
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