Questão
ID 212420Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as seguintes afirmações sobre o processo de atualização da Lei Orgânica de Viçosa do Ceará ocorrido em 2025:
I. A Emenda nº 001/2025 incluiu o Art. 40-A, tratando de benefícios para Vereadores.
II. A Emenda nº 002/2025 alterou o Art. 88 e o Art. 92, além de acrescentar o Art. 88-A.
III. Ambas as emendas foram promulgadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.