Questão
ID 212412Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, ao reformular o Artigo 88 da norma fundamental de Viçosa do Ceará, promoveu não apenas alterações e acréscimos, mas também a exclusão expressa de dispositivos para simplificar o texto legal. Qual dispositivo foi especificamente revogado por esta emenda no referido artigo?