Questão
ID 212411Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Erratas a Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Reformas Previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais Nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No tocante à aposentadoria voluntária dos servidores do município de Viçosa do Ceará, conforme as alterações legislativas recentes (Emenda 002/2025), é correto afirmar que os requisitos de idade e tempo de contribuição: