Questão 2123253

De acordo com o artigo 16 da lei 8662/93, lei que regulamenta a profissão de Assistente Social, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) Os CRESS aplicarão as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei: multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

( ) Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

( ) No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao triplo.