Questão 2121629

suplementação de créditos , utilizado para atender também as despesas para as quais não exista dotação orçamentária específica.

aplicação de recursos do excesso de arrecadação, não implicando a atualização da previsão inicial da receita em montante equivalente ao do crédito aberto.

utilização de recursos da anulação total ou parcial de dotação, não alterando o montante total do crédito orçamentário aprovado na Lei Orçamentária Anual.

alocação de créditos destinados a atender a despesas urgentes e imprevistas, em casos de calamidade pública, devendo ser abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento do Poder Legislativo.