Questão 2120651

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 2120651

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Distrital N 34.063/2012 - Fixa Critérios para Atribuir à Contribuinte a Condição de Substituto Tributário em Operações com os Produtos Constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto Nº 18.955, de 22 de Dezembro de 1997

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF

Com relação à administração geral e pública, julgue os itens de 61 a 120.

Um dos requisitos a serem observados pelo contribuinte do Distrito Federal enquadrado na condição de substituto tributário é que suas operações sejam realizadas exclusivamente com contribuintes do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) que, posteriormente, efetuem a saída da mercadoria ou de produto resultante da utilização da mercadoria adquirida como matéria‐prima.

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