Questão 2120188

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2120188

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Ituporanga

No que se refere à promoção por antiguidade, correspondente ao avanço de uma
referência, de forma horizontal, assinale a alternativa INCORRETA (Lei nº 2.680/2017).

Alternativa A: A promoção por antiguidade ocorre a cada 1.095 dias de efetivo exercício no cargo, contados da
data do ingresso no serviço público do Legislativo Municipal.
Alternativa B: Uma vez dada, a promoção não poderá ser anulada, mesmo se feita indevidamente.
Alternativa C: Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório e o servidor que, durante o período
aquisitivo, apresentar 6 ou mais faltas injustificadas e não abonadas.
Alternativa D: O processo de promoção por antiguidade será conduzido pela Mesa Diretora, com auxílio da
Secretaria Geral.
Alternativa E: Para fins de promoção, não serão considerados como de efetivo exercício no cargo os
afastamentos decorrentes de: licença sem vencimentos, faltas injustificadas e não abonadas,
suspensão disciplinar e prisão decorrente de decisão judicial.

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