Questão 2119829

Os banhados são solos hidromórficos naturalmente alagados ou saturados de água por período não inferior a 150 dias ao ano, contínuos ou alternados, com baixa biodiversidade de fauna.

O banhado é uma Área de Proteção Permanente (APP) e o empreendedor fica obrigado a avaliar o dano, recuperá-lo, corrigi-lo e monitorá-lo no período de 6 meses.

Os banhados e várzeas utilizados significativamente como áreas de alimentação, reprodução, abrigo e refúgio para espécies de fauna nativa podem ter liberação de uso se houver compensação ambiental pelo empreendedor.

Pelo grave dano ambiental, o empreendedor será responsabilizado administrativamente e criminalmente.

Se o responsável pela recuperação do meio ambiente degradado não o fizer no tempo aprazado pela autoridade competente, deverá o Estado fazê-lo com recursos fornecidos pelo empreendedor, sem prejuízo da cobrança administrativa ou judicial de todos os custos e despesas incorridos na recuperação.