Questão
ID 2119702Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O Rio Grande do Sul possui um vasto território com diferentes ecossistemas habitados por inúmeras espécies da fauna silvestre, algumas bastante raras, entre aves, mamíferos, répteis e anfíbios. Grandes pressões relacionadas a perda de seus ambientes colocam em risco a biodiversidade do estado. O Poder público do Estado do RS tem atribuições legais quanto à promoção de políticas a fim de garantir a proteção da fauna. Considerando o que compete ao Estado, segundo o Art. 154 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas a seguir:
I. Instituir programas de estudo da fauna silvestre, considerando as características socioeconômicas e ambientais das diferentes regiões do estado.
II. Incentivar os proprietários de terras à manutenção de ecossistemas que beneficiam a sobrevivência e o desenvolvimento da fauna silvestre.
III. Identificar e monitorar a fauna silvestre, espécies raras ou endêmicas e ameaçadas de extinção, objetivando sua proteção e perpetuação.
Quais estão corretas?