Questão 2119553 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNDATEC 2022

Questão

ID 2119553

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

O pampa é o bioma brasileiro que ocorre exclusivamente no Estado do Rio Grande do Sul. Ele é composto por formações campestres, arbóreo-arbustiva e florestal, com predominância de campos nativos. Na Lei nº 15.434/2020, o Art. 219 prevê dispensa de algumas autorizações do órgão estadual competente do SISNAMA para o bioma pampa. Assinale a atividade INCORRETA em relação à dispensa de autorização no artigo.

Alternativa A:
A introdução de espécies herbáceas forrageiras de ciclo de vida anual ou perene na vegetação nativa, desde que não caracterize supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo.
Alternativa B:
A roçada ou o corte das partes aéreas da vegetação herbácea campestre para fins de redução de biomassa.
Alternativa C:
O descapoiramento da vegetação nativa sucessora formada, principalmente, por espécies pioneiras com até 3 (três) metros de altura com o objetivo de manutenção da vegetação campestre para a atividade pastoril, que implique supressão de vegetação para uso alternativo do solo, que esteja a vegetação nativa sucessora associada com formações secundárias e não seja efetuada sobre as áreas consideradas de preservação permanente, de reserva legal e de uso restrito.
Alternativa D:
A atividade pastoril, em sistema extensivo, sobre área de remanescente de vegetação nativa ou área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades pastoris, fora de área de preservação permanente e de reserva legal, desde que não envolva supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo.
Alternativa E:
A atividade pastoril sobre área de remanescente de vegetação nativa ou área rural consolidada por supressão de vegetação nativa com atividades pastoris, em áreas de preservação permanente e de reserva legal, desde que o proprietário adote boas práticas ambientais e tenha realizado a inscrição no CAR.

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