Questão
ID 2119548Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: Decreto nº 3.048/1999 - Regulamento da Previdência Social
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
No que se refere à elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Decreto nº 3.048/1999 (aprova o Regulamento da Previdência Social e suas alterações), em seu Anexo IV, destaca que, a partir de 01 de janeiro de 2004, será efetuado o enquadramento para o Ruído quando o Nível de Exposição Normalizado – NEN for superior a: