Questão 2119511

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2119511

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 52.567/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento e de Monitoramento das Ações dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg

Conforme estabelece o Decreto Estadual nº 55.374/2020 do Rio Grande do Sul, o agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções, observando a gravidade do fato, os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e a situação econômica do infrator, no caso de multa. São circunstâncias agravantes, EXCETO:

Alternativa A:
A extensão e a gravidade da degradação ambiental quantificada pelos critérios de risco à saúde humana e de destruição da flora e da fauna.
Alternativa B:
A ação sobre espécies raras, endêmicas, ameaçadas, vulneráveis ou em perigo de extinção ou em período defeso.
Alternativa C:
Atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.
Alternativa D:
Atingir fisionomias de vegetação parque de espinilho, de butiazais e de matas de pau-ferro.
Alternativa E:
Épocas de seca, de vendavais ou de inundações.

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